Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais. O uso de outro sistema que não o braille para a reprodução de obras l

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a Lei n.º 9.610/1998 não veda o uso de sistemas distintos do Braille para reproduzir obras destinadas a pessoas com deficiência visual.

Conforme o art. 46, I, d, não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, sem fins comerciais, de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, quando realizada mediante o Braille ou outro procedimento, em qualquer suporte, para esses destinatários.

Portanto, a norma autoriza explicitamente alternativas ao Braille desde que respeitados os requisitos legais, motivo pelo qual a assertiva é incorreta.