Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral. Enquanto a apresentação para registro de uma ideia contida em uma patente já registrada infringe dire

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Patente: a concessão de patente confere ao titular o direito exclusivo de explorar a solução técnica nela contida. Apresentar pedido de registro de uma mesma ideia já patenteada implica tentar obter ou divulgar proteção sobre matéria que pertence ao titular anterior, o que atinge o direito industrial e pode configurar ato vedado pela legislação de propriedade industrial.

Direito autoral: protege a expressão de ideias, não as ideias em si. Reaproveitar enredo, personagens ou tema de obra literária previamente publicada não viola o direito autoral desde que não haja reprodução de trechos textuais ou cópia da forma expressiva original. A lei autoral admite usos de ideias e até citações restritas sem ofensa aos direitos do autor, observados limites de reprodução e prejuízo à exploração da obra.