Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral. O autor de uma obra literária pode exigir exclusividade da exploração econômica dessa obra desde que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque mistura regimes jurídicos distintos.

O direito autoral surge com a criação da obra, independentemente de registro. Desde a fixação, o autor possui exclusividade sobre a reprodução, adaptação, distribuição e outras formas de exploração econômica; o registro (ex.: Biblioteca Nacional) é facultativo e serve como prova em litígios, não como condição de existência do direito (Lei nº 9.610/1998).

Já a propriedade industrial exige pedido e concessão administrativa para conferir exclusividade, como ocorre com patentes. Obras literárias não são objeto de patenteabilidade (Lei nº 9.279/1996, art. 10, IV).

Portanto, exigir registro para ter exclusividade sobre uma obra literária é incorreto. Direitos patrimoniais autorais têm prazo legal e podem ser cedidos contratualmente, mas não dependem de registro para existir.