Julgue o item abaixo, a respeito de direitos autorais. As normas relativas ao direito do autor são aplicáveis, no que couber, aos titulares dos direitos conexos, como o direito mor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei nº 9.610/98 trata, em conjunto, dos direitos de autor e dos direitos conexos, permitindo aplicar regras do autor aos titulares conexos no que couber.

O art. 24 enumera os direitos morais do autor, entre eles o de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo. Essas prerrogativas visam proteger a ligação pessoal entre criador e obra.

O art. 89 estabelece que as normas relativas aos direitos do autor aplicam-se, quando compatíveis, aos artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão, garantindo a extensão, nas hipóteses adequadas, do direito moral de reivindicação.

Assim, juridicamente é legítimo reconhecer esse direito aos titulares dos direitos conexos, quando couber.