Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue o item seguinte. Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor regi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta com base na Lei 9.610/98.

O texto legal dispõe que a proteção independe de registro, ou seja, os direitos autorais nascem com a criação da obra, sem necessidade de formalidade prévia.

Ao mesmo tempo, a lei prevê que é facultado ao autor registrar a obra no órgão competente.

O registro não cria o direito, mas funciona como elemento probatório importante em eventual controvérsia, facilitando a comprovação de autoria e data de criação.

Portanto, como a lei reconhece ambas as situações, a assertiva foi corretamente julgada como CERTO.