Julgue o item seguinte à luz da Lei n.° 9.610/1998. Além da possível retribuição que poderá ter em razão da exploração econômica de sua obra, o autor tem direitos que se relacionam

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque separa dois planos protegidos pela Lei n.° 9.610/1998: o econômico e o moral. A primeira parte refere-se à retribuição, ou seja, à remuneração pela exploração econômica da obra.

Já a segunda parte trata dos direitos morais do autor, que guardam relação com o conteúdo ideal da criação. Nos termos do artigo 24, incisos III e IV, o autor tem o direito de conservar a obra inédita e de assegurar a integridade dela, opondo-se a modificações que prejudiquem a obra ou sua reputação.

Esses direitos morais permanecem mesmo após a cessão dos direitos patrimoniais e aplicam‑se ainda quando a obra for mantida inédita. Por isso o item foi corretamente julgado como certo.