Julgue o item seguinte à luz da Lei n.° 9.610/1998. Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, seja completo, seja abreviado, não lhe sendo permitido fazer uso d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque contraria a Lei de Direitos Autorais. Pela Lei nº 9.610/1998, Art. 12, o autor pode se identificar usando seu nome civil (completo, abreviado ou por iniciais), pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Logo, não é obrigatório usar somente o nome civil, nem é vedado o uso de pseudônimo. A norma admite opções de identificação para proteger a liberdade do criador e permitir anonimato ou imagem pública diversa do nome legal, sem prejuízo dos direitos autorais e patrimoniais que lhe assistem.