Julgue o item a seguir, a respeito das novas relações de direitos autorais no ambiente convergente. Aquele que oferece uma obra sob uma licença Creative Commons cede parte dos dire

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque quem oferece uma obra sob uma licença Creative Commons não realiza a cessão de direitos autorais; ele concede permissões de uso condicionadas a qualquer interessado, sem transferir a titularidade da obra.

A Lei 9.610/1998 diferencia claramente cessão (transferência dos direitos patrimoniais) de simples licença. A cessão pressupõe forma escrita e, em regra, natureza onerosa, requisitos que não são supridos pela mera disponibilização em Creative Commons.

Além disso, os direitos morais do autor são inalienáveis e não são afetados pela licença. As licenças Creative Commons apenas autorizam usos (ex.: reprodução, adaptação, distribuição) conforme suas condições, sem transferir propriedade dos direitos autorais.