Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue o item a seguir. Configura reprodução o fato de uma empresa de televisão acertar com outra a emissão si

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde conceitos previstos na legislação de direitos autorais.

Para a Lei nº 9.610/98, reprodução é a obtenção de cópias ou a fixação da obra em qualquer suporte, inclusive armazenamento eletrônico temporário ou permanente.

Já a emissão simultânea da programação de uma empresa por outra caracteriza retransmissão, isto é, a difusão da transmissão de uma empresa por outra ao mesmo tempo em que ocorre.

Portanto, acertar entre empresas a emissão simultânea não é fazer cópias da obra, mas retransmiti‑la. Por isso a assertiva foi corretamente considerada errada.