Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue o item a seguir. O fato de uma editora reproduzir, sem autorização, obra sujeita ao direito autoral car

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a lei define contrafação como a reprodução não autorizada de obra protegida.

Concretamente, a Lei 9.610/1998, art. 5º, inciso VII, considera contrafação a reprodução sem autorização do titular.

Assim, quando uma editora publica e reproduz uma obra sem a autorização do autor ou titular dos direitos, situa‑se exatamente no conceito legal de contrafação, independentemente de intenção ou lucro.

Tal conduta pode gerar responsabilização civil (indenização, cessação da reprodução) e, em casos previstos, sanções penais. Há exceções legais (citação, reprodução privada, usos autorizados por lei), que não abrangem a reprodução editorial comercial sem licença.