Questão FC469231
Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue o item subsequente. Consideram-se obras intelectuais protegidas a conferên
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue o item subsequente.
Consideram-se obras intelectuais protegidas a conferência e o sermão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada Certo porque a Lei 9.610/98 expressamente inclui as conferências e os sermões entre as obras intelectuais protegidas.
O texto legal (Art. 7º, inciso II) lista "as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza" como exemplos de criações do espírito protegidas pela legislação sobre direitos autorais.
Isso significa que tanto a forma escrita quanto a exposição oral ou gravada dessas obras são abrangidas, já que a lei protege obras "expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte".
O autor passa a ter direitos morais e patrimoniais sobre a obra, com proteção temporal prevista na lei (regra geral: vida do autor mais 70 anos).
Portanto, a conclusão de que conferência e sermão são obras protegidas é correta.
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