Questão FC469232
Direitos autorais é a denominação empregada para definir a posse sobre obras intelectuais artísticas, literárias ou científicas. No portal BRASIL, todo material utilizado está regi
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Direitos autorais é a denominação empregada para definir a posse sobre obras intelectuais artísticas, literárias ou científicas.
No portal BRASIL, todo material utilizado está regido sob a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de Direito Autoral. É possível verificar que todas as fotos e textos são assinados e que vídeos e áudios informam a quem pertencem os respectivos direitos de autoria.
Internet: < www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência e acerca de direitos autorais, julgue o item seguinte.
Direitos autorais aplicados à Internet constituem um tema bastante polêmico, mobilizando, inclusive, membros da Academia Brasileira de Letras.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a internet alterou profundamente a dinâmica de circulação de obras, tornando mais fácil a reprodução, o compartilhamento e o plágio sem autorização, o que gera debates jurídicos e sociais sobre a proteção das criações.
No Brasil, os direitos dos autores são disciplinados pela Lei n.º 9.610/1998, aplicada também ao ambiente digital. Essa tensão mobiliza entidades culturais e acadêmicas, incluindo a Academia Brasileira de Letras, que manifestou publicamente defesa da proteção autoral durante a tramitação do Marco Civil.
O Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) acolheu preocupações relativas aos direitos autorais, prevendo regras que visam conciliar liberdade na rede e respeito à titularidade das obras, o que explica o julgamento como correto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em