Questão FC469233
Direitos autorais é a denominação empregada para definir a posse sobre obras intelectuais artísticas, literárias ou científicas. No portal BRASIL, todo material utilizado está regi
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Direitos autorais é a denominação empregada para definir a posse sobre obras intelectuais artísticas, literárias ou científicas.
No portal BRASIL, todo material utilizado está regido sob a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de Direito Autoral. É possível verificar que todas as fotos e textos são assinados e que vídeos e áudios informam a quem pertencem os respectivos direitos de autoria.
Internet: < www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência e acerca de direitos autorais, julgue o item seguinte.
Encontra-se em fase de votação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, que trata da modernização da Lei de Direito Autoral.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque afirma que um projeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais encontrava-se em fase de votação na Câmara dos Deputados, o que não correspondia à realidade do certame.
Na época, as proposições que visavam alterar a Lei n.º 9.610/1998 estavam em tramitação e em discussão no Congresso, com projetos como o PL nº 2.290/2003 (e, posteriormente, outras iniciativas como o PL nº 2.370/2019) apensados ou em análise, mas não formalmente em votação plenária.
Há diferença processual: estar em discussão significa que o projeto passa por comissões e debates; estar em fase de votação indica deliberação final em plenário. Por isso a assertiva é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em