Questão FC469234
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo. Para os efeitos dessa
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.
Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz literalmente o conceito legal de distribuição constante do inciso IV do art. 5º da Lei nº 9.610/1998.
Segundo a norma, considera-se distribuição a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações e fonogramas, mediante venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
Em termos práticos, abarcam-se situações como a comercialização de livros, a locação de DVDs e a cessão de exemplares a terceiros.
Importante distinguir distribuição de comunicação ao público: distribuição trata da entrega de exemplares; comunicação ao público refere-se a tornar a obra acessível sem transferência de exemplares.
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