Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue o próximo item. Livros não protegidos pela lei dos direitos autorais fazem parte das obras de domínio público, que p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada errada porque obras em domínio público podem ser reproduzidas, publicadas, distribuídas e comercializadas livremente, ou seja, é permitida a reprodução com finalidade lucrativa.

Contudo, quem faz tradução, adaptação ou arranjo de obra em domínio público cria uma contribuição nova e fica titular de direitos sobre essa nova versão. Assim, não se pode copiar livremente uma edição ou tradução contemporânea que contenha escolhas editoriais protegidas.

Na Lei 9.610/98, o art. 14 prevê titularidade sobre adaptações; os arts. 28 e 30 tratam dos direitos exclusivos de uso e reprodução; e o art. 41 disciplina o prazo de proteção que, vencido, leva a obra ao domínio público.

Portanto, o erro da afirmação está em condicionar o uso comercial da obra em domínio público à ausência de lucro; tal condicionamento não existe.