Questão FC469237
No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo. Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os pr
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo.
Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os primeiros inalienáveis e irrenunciáveis e os segundos, passíveis de alienação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contém erro sobre a necessidade de registro. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) garante que os direitos do autor existem independentemente de registro, ou seja, a proteção é automática.
Correto é que pertencem ao autor tanto os direitos morais quanto os direitos patrimoniais. Os direitos morais são, de fato, inalienáveis e irrenunciáveis, preservando a ligação pessoal entre autor e obra. Já os direitos patrimoniais são passíveis de alienação e podem ser transferidos a terceiros nos termos legais.
Em suma, o vício da afirmação está em condicionar a titularidade à existência de registro; a titularidade e a proteção independem desse requisito.
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