Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Considera-se coautor aquele que auxilia o autor na produção de obra literária, mesm

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Lei n.º 9.610/1998 diferencia coautoria de meras prestações de auxílio na elaboração da obra.

A art. 15 e seu § 1º dispõem que não se considera coautor quem simplesmente auxiliou na produção, revendo-a, atualizando-a, ou fiscalizando e dirigindo sua edição ou apresentação.

Ou seja, a simples atividade de revisão ou atualização não gera status de coautoria, porque falta a contribuição criativa original e integrada necessária para a obra comum.

Se a participação apresentar contribuição autônoma passível de utilização separada, cabem direitos específicos ao colaborador, conforme previsto no § 2º, sem prejudicar a obra comum.

Portanto, a afirmação é incorreta por contrariar a regra explícita da lei sobre quem se considera coautor.