Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. É de competência do Estado a defesa da integralidade da obra que se torne de domíni

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é certo porque a Lei nº 9.610/1998 prevê expressamente a incumbência estatal sobre obras em domínio público. O dispositivo relevante é o Art. 24, §2º, que atribui ao Estado a defesa da integridade e da autoria dessas obras.

No âmbito dos direitos morais (inciso IV do art. 24) o autor tem o direito de assegurar a integridade da obra, opondo-se a alterações que lhe causem prejuízo. Após a morte, os incisos I a IV passam aos sucessores, mas, quando a obra cai em domínio público, cabe ao Estado protegê‑la contra modificações lesivas e garantir a preservação da autoria.

Embora a questão use "integralidade" em vez de "integridade", ambos os termos remetem à ideia de preservação da obra em sua totalidade; domínio público não significa ausência de proteção.