Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Com o falecimento do autor, todas as suas obras passam a ser consideradas, automati

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A passagem automática de todas as obras ao domínio público com o falecimento do autor não ocorre.

A Lei nº 9.610/1998 prevê que os direitos patrimoniais perduram por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento do autor (art. 41), aplicando‑se também às obras póstumas.

Somente quando decorrido esse prazo é que as obras ingressam no domínio público, salvo situações específicas previstas em lei, como obras de autores que não deixaram sucessores (art. 45, I) ou obras de autor desconhecido (art. 45, II).

Além disso, os direitos morais do autor são perpétuos e inalienáveis, ou seja, não se extinguem com a morte.