Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Autorização prévia é a que antecede a exibição de obra audiovisual ou representação de obras teatrais, e a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certo porque a Lei nº 9.610/1988 condiciona o uso das obras à autorização do autor.

Nos termos do Art. 28 e do Art. 29, o autor detém direitos patrimoniais exclusivos e a utilização de sua obra depende de autorização prévia e expressa.

Por autorização prévia entende-se aquela que deve ser concedida antes da efetiva utilização, como na exibição de obra audiovisual ou na representação de peça teatral.

Por autorização expressa compreende-se a necessidade de manifestação inequívoca do autor, normalmente formalizada por escrito, para permitir a utilização prevista em lei.

Portanto, a distinção entre os sentidos dos termos está prevista na própria lei, justificando o julgamento como correto.