Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Não constitui violação aos direitos autorais a realização, em praça pública, de comício para plateia de ap

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, segundo Lei n.º 9.610/1988, as composições musicais são obras protegidas e sua utilização depende de autorização prévia e expressa.

O Art. 29 inclui a execução musical entre as modalidades que exigem autorização, e o Art. 68 veda a utilização de obras em representações e execuções públicas sem essa autorização.

Praça pública com público aproximado de cinco mil pessoas se enquadra em local de frequência coletiva (ex.: locais de reunião pública), de modo que a execução por cantores amadores, mesmo sem objetivo lucrativo, exige autorização ou licença.

As exceções do Art. 46 (recesso familiar, fins didáticos, etc.) não alcançam comícios em praça pública. Por isso a realização descrita constitui violação aos direitos autorais.