Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Ao compositor assegura-se o direito de se opor à execução pública de composição musical de sua autoria cas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 9.610/1988 confere ao autor de obra musical prerrogativas sobre sua apresentação pública. O Art. 70 prevê que ao autor assiste o direito de opôr-se a representação ou execução quando entender que esta não foi devidamente ensaiada, além de poder fiscalizá-la.

O termo execução pública abrange a utilização de composições em locais de frequência coletiva ou por meios de radiodifusão/transmissão, com participação de intérpretes ou uso de fonogramas, cabendo ao compositor, como autor, impedir apresentações que comprometam a integridade ou a adequada interpretação de sua obra.

Além disso, a lei garante ao autor o livre acesso ao local de execução para acompanhar e verificar a execução, consolidando seu poder de oposição quando houver ensaio insuficiente.