Julgue o item subsequente, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual. Os projetos audiovisuais que envolvem figuras públicas ou históricas dispensam o pagamento de d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A frase foi julgada ERRADA porque a condição de figura pública ou histórica não elimina automaticamente os direitos envolvidos na produção audiovisual.

Embora haja menor proteção quanto à privacidade em contextos jornalísticos, os usos de imagem, voz e obra de terceiros em projetos comerciais ou ficcionais exigem, em regra, autorização e, frequentemente, contraprestação. Portanto, não se pode presumir isenção de pagamentos.

Além disso, quanto às obras, se o original estiver em domínio público isso afeta apenas o direito patrimonial do autor; contudo, a utilização em produções cria direitos conexos e obrigações contratuais.

Por fim, a Lei 9.610/98 prevê que o contrato de produção audiovisual deve dispor sobre a remuneração de coautores e artistas (ver Art. 82), o que reforça a necessidade de autorização e pagamento.

Logo, a afirmação é incorreta.