Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certo. A Lei n.º 9.610/1998 (direitos autorais) lista, no art. 7º, V, as composições musicais, tenham ou não letra, entre as obras intelectuais protegidas. Isso significa que a música composta é reconhecida como criação do espírito e recebe proteção legal.

A proteção nasce com a criação e expressão da obra, independentemente de registro formal. Abrange direitos morais (paternidade, integridade) e direitos patrimoniais (exploração econômica).

A duração da proteção é a do autor mais 70 anos, contados a partir de \(1º\) de janeiro do ano seguinte ao de sua morte, garantindo a preservação e remuneração da obra. Em provas, basta lembrar o texto expresso do artigo para justificar o gabarito.