Questão FC469250
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usa
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei n.º 9.610/1988 não limita a identificação do autor ao nome civil.
O Art. 12 prevê expressamente que o criador pode usar seu nome civil (completo, abreviado ou por iniciais), pseudônimo ou sinal convencional para identificar-se. Portanto, dizer que só pode usar o nome civil é falso.
Escolher pseudônimo ou sinal convencional não elimina a condição de autor nem prejudica os direitos do autor, inclusive os morais e patrimoniais, salvo renúncias ou modalidades previstas em lei.
Em resumo, a alternativa foi julgada ERRADO porque a identificação do autor admite várias formas, não apenas o nome civil.
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