Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utiliz

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta errada porque a lei reconhece ao autor o direito de modificar a obra mesmo depois de sua utilização. Nos termos da Lei n.º 9.610/1988, o inciso V do art. 24 integra os direitos morais e dispõe expressamente que é direito do autor "o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada".

Os direitos morais são pessoais e protegem a ligação autor-obra; por morte do autor transmitem-se aos sucessores apenas os incisos I a IV, não incluindo V e VI. Além disso, o § 3º do mesmo artigo ressalva que, nos casos dos incisos V e VI, podem existir indenizações a terceiros quando couberem.

Portanto, a afirmação é incorreta: o autor pode modificar sua obra após utilização, observado o regramento legal e eventual obrigação de indenizar terceiros afetados.