Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Quando, em virtude de revisão, o autor tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus su

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO porque a norma protege a vontade final do criador. Segundo a Lei de Direitos Autorais, quando o autor, em virtude de revisão, entrega uma versão definitiva de sua obra, essa forma definitiva consagra a sua última intenção expressiva.

Por isso, mesmo que os direitos patrimoniais passem a terceiros, os sucessores não podem voltar a publicar ou explorar versões anteriores rejeitadas pelo autor, sob pena de contrariar a expressão final da obra.

Trata‑se de proteção à integridade da obra e à manifestação última da vontade criadora, prevista expressamente na Lei (art. 35), que limita a reprodução de edições anteriores.