Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos pa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque reproduz o comando do art. 40 da Lei nº 9.610/1998: quando a obra é anônima ou pseudônima, quem a publica assume o exercício dos direitos patrimoniais sobre essa obra. Isso significa que o titular dos direitos econômicos, para fins de exploração e autorização de uso, será o publicador enquanto a autoria permanecer desconhecida.

O parágrafo único esclarece que, se o autor se revelar, ele passa a exercer esses direitos patrimoniais, respeitados os direitos já adquiridos por terceiros. Importante lembrar que os direitos morais do autor, como paternidade e integridade da obra, permanecem inalienáveis e continuam vinculados ao autor mesmo em obras anônimas ou pseudônimas.