Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque altera dois pontos centrais do art. 103 da Lei nº 9.610/1998. Primeiro, dispõe que os exemplares apreendidos serão entregues ao autor, quando a norma prevê entrega ao titular do direito autoral, que nem sempre coincide com o autor.

Segundo, afirma que, não se conhecendo o número de cópias, o transgressor pagará o valor de até dois mil exemplares. Na verdade, o parágrafo único determina o pagamento de três mil exemplares, além dos apreendidos.

Em suma, a frase erra a quem se destina a entrega e subestima a cominação mensal prevista em lei, alterando o alcance da proteção patrimonial conferida ao titular.