Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformaç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei nº 9.610/1998 protege o direito de transformação das obras. O Art. 29 dispõe que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização por quaisquer modalidades, entre as quais se incluem a adaptação e o arranjo musical.

Adaptações e arranjos criam obras derivadas que alteram forma, estrutura ou conteúdo da obra originária, incidindo sobre os direitos patrimoniais do autor. Por isso é exigida autorização específica para que terceiros explorem economicamente essas transformações.

Existem exceções, por exemplo obras em domínio público ou usos permitidos por lei (citações, ensino, etc.) ou por licença do titular; fora desses casos, a autorização é necessária.