Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Apenas pessoas físicas poderão ser consideradas autoras de obras literárias, artísticas ou científicas, para fins de proteção pel

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) não restringe, de modo absoluto, a titularidade somente às pessoas físicas. O art. 11 reconhece o autor como pessoa física criadora, mas o parágrafo único prevê que a proteção autoral poderá aplicar‑se às pessoas jurídicas nos casos previstos em lei.

Além disso, o art. 5º da mesma lei admite que funções como editor e produtor podem ser exercidas por pessoas jurídicas, e conceitua o titular originário incluindo empresas de radiodifusão. Jurisprudência do STJ confirmou que, em contratos sob encomenda, a pessoa jurídica encomendante pode figurar como titular dos direitos.

Portanto, embora a criação intelectual seja humana, para fins de proteção e titularidade autoral a lei admite a aplicação de direitos também a pessoas jurídicas.