Questão FC469257
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Alfredo, renomado advogado especialista em licitações e contratos administrativos, conf
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Alfredo, renomado advogado especialista em licitações e contratos administrativos, confeccionou obra literária em comentários à Lei de Licitações Públicas. Quando da 10.ª edição da obra, Alfredo foi acometido de grave doença e, por isso, Alexandre, seu sócio, se encarregou de atualizar, fiscalizar e dirigir as posteriores edições.
Nessa situação, consideram-se autores, para fins de proteção dos direitos autorais, tanto Alfredo, quanto Alexandre.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque a simples atuação de Alexandre nas edições posteriores não o torna co-autor.
Nos termos do art. 15, § 1º, da Lei 9.610/98, não se considera co-autor quem apenas auxiliou na produção, revisando, atualizando, fiscalizando ou dirigindo a edição de obra alheia.
Para haver coautoria é necessária contribuição criativa e integradora que origine parte da obra, não simples trabalho editorial ou de atualização técnica.
Logo, na hipótese, apenas Alfredo é reconhecido como autor da obra; Alexandre pode ter direito a remuneração ou crédito editorial contratual, mas não à condição de co-autor nos termos da lei.
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