Questão FC469258
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Célia, dona de casa e pintora, decidiu promover exposição artística de seus quadros. Ap
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Célia, dona de casa e pintora, decidiu promover exposição artística de seus quadros. Após alguns anos, obteve notícia de que um de seus quadros, pintado em janeiro de 2002, estava entre os mais caros do Brasil e, por isso, decidiu levar a efeito o registro de sua autoria, em junho de 2005.
Nessa situação, a proteção ao seu direito de autora somente advirá após o registro no órgão público competente, quando poderá ser oponível a terceiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Célia está protegida desde a criação do quadro. A afirmação é errada porque, nos termos da lei de direitos autorais, a proteção independe de registro.
O registro não constitui requisito de proteção; serve como meio de prova e tem efeito probatório sobre autoria e data, facilitando a oponibilidade a terceiros e a defesa em juízo, mas não gera a proteção em si.
Além disso, a pintura é expressamente considerada obra intelectual (art. 7º, VIII), de modo que os direitos morais e patrimoniais nascem com a fixação da obra, em janeiro de 2002, e não a partir do registro em 2005.
Em resumo: registro é conveniente e recomendável para provar autoria, porém não é condição para que os direitos existam.
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