Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere que um grupo de músicos amadores percorra várias capitais brasileiras promovendo espetáculos e executando obras musicai

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque, segundo a jurisprudência consolidada do STF na Súmula 386, a execução de obra musical por orquestra formada por amadores não gera exigibilidade de cobrança de direitos autorais, ainda que os intérpretes sejam remunerados. Ou seja, a condição de amador da coletividade afasta a obrigação de pagar os direitos pelas execuções públicas.

Cabe observar que existe discussão atual, pois a Constituição/CF/88 e a Lei 9.610/98 garantem direitos aos autores sem distinção, e parte da doutrina entende que a súmula estaria superada. Contudo, o motivo imediato do gabarito é o entendimento sumulado do STF.