Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Suponha que certo arquiteto brasileiro tenha se tornado famoso pelo desenho arrojado de monumento situado na capital da República

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O fundamento é o Art. 48 da Lei 9.610/98, que autoriza que as obras situadas permanentemente em logradouros públicos sejam representadas livremente por pinturas, desenhos, fotografias e meios audiovisuais. Assim, a reprodução do monumento em cartões postais, por si só, não configura violação de direitos autorais.

É certo que o autor conserva seus direitos morais (como o direito de paternidade), mas a norma não impede a reprodução em espaço público nem impõe, nesse dispositivo, obrigação de indicação do nome como condição para não haver ilicitude.

Observação importante: se a reprodução for explorada comercialmente de forma a aproveitar indevidamente a obra, ou ofender a honra ou integridade da criação, pode haver responsabilidade civil e indenização.