Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Suponha que o autor de determinada obra científica tenha falecido sem deixar herdeiros. Nessa situação, sua obra cairá, desde log

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO. Em regra, os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao seu falecimento (Art. 41), quando então a obra entra em domínio público.

Porém existe exceção legal: se o autor falece sem deixar sucessores, sua obra pertence desde logo ao domínio público, nos termos do Art. 45, I. Nessa hipótese não se aguarda o decurso dos 70 anos para cessarem os direitos patrimoniais.

Na prática, isso permite a livre utilização econômica da obra por terceiros, sempre respeitados os direitos morais do autor, que são inalienáveis e imprescritíveis.
Assim se justifica o julgamento como certo.