Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque os itens mencionados integram os direitos morais do autor previstos na Lei 9.610/98. Esses direitos são atributos da personalidade do criador, ligados à sua pessoa e à sua reputação.

Especificamente, o art. 24 elenca os direitos morais, destacando, no inciso I, o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, e, no inciso III, o de conservar a obra inédita. Assim, o autor pode sempre provar e reclamar sua autoria e tem o poder de manter a obra fora de circulação enquanto desejar.

Além disso, o §1º do mesmo artigo prevê que, por morte do autor, os direitos dos incisos I a IV transmitem-se aos sucessores, preservando parte desses direitos após o falecimento.