Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque reproduzir, sem autorização, uma marca registrada configura crime previsto no capítulo das marcas, não no das patentes ou invenções.

A conduta descrita caracteriza o crime contra registro de marca previsto na Lei 9.279/1996, art. 189, inciso I. Trata-se de proteção ao direito marcário, cujo objetivo é preservar a identidade distintiva e evitar confusão no comércio.

Consequentemente, a reprodução não autorizada de marca não é tipificada como crime contra patente ou invenção, que são espécies distintas de proteção da propriedade industrial, regidas por dispositivos e finalidades diferentes.

Penalidade aplicável à reprodução indevida da marca: detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.