A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio produziu e comercializou

Gabarito

Errado

Comentário do professor

São dois os erros da afirmação: classificar a conduta como violação de propriedade industrial e chamar o ato de contrafação. Programas de computador são protegidos pelo regime de direito autoral, não pelo direito industrial, e a conduta descrita — produzir e comercializar cópias sem autorização — enquadra‑se na distribuição ilícita do exemplar da obra.

Na prática jurídica, distribuição consiste em colocar o original ou cópia à disposição do público por venda, locação ou transferência de posse; já contrafação refere‑se à reprodução não autorizada. Aqui houve principalmente a oferta/alienação das cópias, não apenas a reprodução isolada.

Portanto, o item foi corretamente considerado errado: a infração é de natureza autoral (distribuição), e não contrafação sob propriedade industrial.