Questão FC489911
Em discussão sobre futebol com Paulo, seu colega de repartição, o servidor Pedro acabou por ofendê-lo com palavras de baixo calão. O fato, ocorrido no ambiente de trabalho, foi tes
Legislação Administrativa do Estado de SC
FCC · 2021
Em discussão sobre futebol com Paulo, seu colega de repartição, o servidor Pedro acabou por ofendê-lo com palavras de baixo calão. O fato, ocorrido no ambiente de trabalho, foi testemunhado pelo superior hierárquico de ambos. Diante disso e à luz da legislação que rege os servidores públicos do Estado de Santa Catarina,
- não haverá responsabilização disciplinar, pois o tema da discussão é alheio aos assuntos administrativos da repartição.
- a abertura de procedimento de responsabilização disciplinar depende de apresentação de queixa-crime pelo servidor ofendido, dada a ocorrência de crime de injúria.
- a infração cometida por Pedro o sujeitará a pena de até 30 dias de suspensão.
- não haverá responsabilização de Pedro, caso Paulo tenha respondido de forma igualmente ofensiva, por força da teoria da culpa concorrente.
- o superior hierárquico poderá aplicar pena de advertência de forma imediata, visto que testemunhou a infração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta é a letra C porque a conduta relatada se enquadra em ofensa moral praticada no recinto da repartição. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 491/2010, Art. 137, inciso III, item 1, essa infração é punível com suspensão até 30 dias.
Além disso, como o superior hierárquico testemunhou o fato, há obrigação de promover a apuração imediata da irregularidade, conforme Art. 3º da mesma lei, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa durante o processo disciplinar.
Portanto, diante da ofensa ocorrida no ambiente de trabalho e da ciência da autoridade, Pedro poderá ser responsabilizado disciplinarmente com pena de suspensão de até 30 dias.
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