No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte. Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque descreve corretamente a natureza dos atos de gestão administrativos.

Esses atos são praticados quando a Administração atua como gestora de bens ou serviços, em posição de igualdade perante o particular, sem valer-se do poder de império ou da supremacia estatal.

Por isso são regidos, em regra, pelo direito privado, aplicando-se normas civis e comerciais nas relações, salvo disposição legal em contrário.

Exemplos típicos: alienação ou locação de bens públicos e contratações em regime privado. Em contrapartida, atos de caráter coercitivo permanecem sob direito público.