Questão FC512716
No tocante à organização administrativa, julgue o seguinte item. Autarquias são entidades que compõem a administração pública descentralizada, criadas por lei específica, com patri
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No tocante à organização administrativa, julgue o seguinte item.
Autarquias são entidades que compõem a administração pública descentralizada, criadas por lei específica, com patrimônio e receita próprios, e dotadas de autonomia administrativa e financeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque descreve as características essenciais das autarquias.
Autarquias integram a administração pública descentralizada e são criadas por lei específica, o que lhes confere existência jurídica autônoma e independência formal em relação ao ente criador.
Possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios e atribuições estatais determinadas, permitindo-lhes atuar em nome do Estado.
Além disso, dispõem de autonomia administrativa e financeira, manifestada nas dimensões gerencial, orçamentária e patrimonial, o que lhes permite gerir seus recursos e executar suas finalidades sem subordinação hierárquica plena ao órgão central.
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