Questão FC512717
Julgue o item a seguir, relativo a noções de direito administrativo. As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se disting
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo a noções de direito administrativo.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque both empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à Administração Indireta e, como regra, desempenham atividade de natureza econômica, ou seja, exploram serviços ou bens no mercado em busca de finalidade econômica.
Ambas compartilham características comuns: criação por lei, personalidade jurídica de direito privado, sujeição ao controle estatal e vinculação aos fins legais, o que explica a identificação quanto à atividade econômica.
Por outro lado, diferenciam‑se na forma de organização e na composição do capital: a sociedade de economia mista costuma adotar a forma de sociedade anônima e ter capital público e privado; a empresa pública é integralmente capitalizada com recursos públicos e pode adotar qualquer forma admitida em direito.
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