A respeito das abordagens da administração e do processo administrativo, julgue o próximo item. A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde técnicas distintas de organização administrativa. A transferência de atividades específicas para outras pessoas jurídicas caracteriza-se pela descentralização administrativa, não pela delegação.

A descentralização administrativa consiste em atribuir personalidade jurídica a entes diversos do próprio Estado, para que prestem serviços ou exerçam atividades públicas. Exemplos: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Já a delegação refere-se a transferência interna de competência entre agentes ou órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, sem conferir personalidade jurídica ao destinatário. A desconcentração também é interna, distribuindo atribuições entre órgãos do mesmo ente.

Portanto, a especialização do Estado por meio da transferência a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente pela descentralização, razão pela qual a afirmação é incorreta.