Julgue o item subsequente, relativos a noções de direito administrativo. A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) exemplifica a desconcentração administrativa: trata-se da distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa estatal, por meio de criação de órgãos especializados, sem atribuir-lhes pessoa jurídica própria.

Na desconcentração há divisão funcional e hierárquica interna para melhor execução das atividades, mantendo-se unidade jurídica e responsabilidade do ente estatal.

Em contraste, a descentralização ocorre quando a atividade ou serviço é transferido a outra pessoa jurídica, como autarquias, empresas públicas, fundações ou particulares delegados, o que não ocorre com um órgão da administração direta.

Portanto, o DPF, por integrar a administração direta sem personalidade jurídica distinta, é exemplo claro de desconcentração.