No tocante à organização administrativa, julgue o seguinte item. Ocorre descentralização administrativa quando o Estado concede ao particular determinado serviço público mediante c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a descentralização administrativa ocorre quando a execução de serviço público é atribuída a pessoa diversa do ente titular, mantendo o Estado a titularidade do serviço.

Quando o Estado celebra um contrato com particular para que este preste ou explore determinado serviço, temos a descentralização por colaboração, típica das modalidades de concessão e permissão. Nesses casos o particular realiza a execução material e, muitas vezes, a exploração econômica do serviço, sob regras e controle do poder público.

Importante distinguir de desconcentração, que é mera distribuição interna de competências entre órgãos do próprio ente, e da descentralização, que transfere a execução a terceiros.

Assim, a previsão de contratação do particular para prestação de serviço público caracteriza descentralização administrativa.