Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a legislação administrativa prevê a possibilidade de redistribuição de cargos efetivos ocupados pela própria administração, de ofício, para adequar a lotação e a força de trabalho às necessidades do serviço.

Na prática, a autoridade competente pode, por ato administrativo, transferir o exercício do cargo entre órgãos ou unidades sem depender de pedido do servidor, visando atender situações como reorganização, extinção ou criação de órgão.

Essa medida não extingue o cargo nem retira a garantia de direitos do ocupante; é uma realocação prevista em lei para promover a eficiência e o atendimento das necessidades administrativas.