Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A penalidade de suspensão aplicável ao servidor público não poderá exceder o prazo de 90 dias.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a Lei nº 8.112/1990, no Art. 130, fixa limite máximo para a penalidade de suspensão: não pode ultrapassar 90 dias.

Na prática, essa pena incide, por exemplo, em casos de reincidência de faltas puníveis com advertência e em violações que não constituam motivo para demissão. Ou seja, a suspensão é aplicável quando a infração não atinge o grau necessário para a demissão.

Há previsão específica: recusas injustificadas a inspeção médica sujeitam o servidor a suspensão de até 15 dias.

Além disso, quando conveniente ao serviço, a suspensão pode ser convertida em multa na base de 50% por dia, ficando o servidor em atividade; matematicamente: multa diária = \(0{,}5\times\) vencimento diário.

Portanto, a assertiva está correta.