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Questão FC512732

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servid

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

 

Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei nº 8.112/1990 elenca expressamente os deveres do servidor público.

No art. 116, inciso VII, consta que o servidor deve "zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público", o que inclui a obrigação de evitar desperdício e usar com responsabilidade os recursos à sua disposição.

Na prática, isso significa adotar comportamentos como reutilizar materiais quando possível, evitar consumo desnecessário e comunicar irregularidades relacionadas ao uso de bens públicos. O descumprimento pode ensejar responsabilização administrativa.

Portanto, afirmar que zelar pela economia do material é dever do servidor é compatível com o texto legal e foi corretamente julgado como CERTO.

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