Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente. A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque descreve conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O art. 11, inciso V, da LIA tipifica como ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública a ação dolosa de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso, chamamento ou procedimento licitatório, visando benefício próprio ou de terceiros.

São elementos essenciais: a violação do dever de imparcialidade, a frustração do caráter concorrencial do procedimento e o animus de obter vantagem para si ou para outrem. Trata‑se, portanto, de conduta dolosa capaz de ensejar as sanções previstas na LIA.